Termos de Uso
Última atualização: 31/07/2026
Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o site do Desboletizei® Academy, operado por Danielle Nunes Sociedade Individual de Advocacia (OAB/RJ 105.901, CNPJ 26.134.614/0001-50), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o site.
Natureza do serviço
O Desboletizei® Academy é uma plataforma de educação financeira e jurídica voltada à prevenção e ao tratamento do superendividamento, nos termos da Lei nº 14.181/2021. A Triagem Gratuita e o conteúdo educativo disponibilizados têm caráter preliminar e informativo. Este site não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou contábil individualizado. O resultado da Triagem é preliminar e não garante o enquadramento do usuário na Lei do Superendividamento. Situações concretas devem ser avaliadas por profissional habilitado. A Desboletizei® não oferece crédito, empréstimo ou qualquer produto financeiro.
Cadastro e uso da Triagem Gratuita
Para realizar a Triagem Gratuita, você deve fornecer informações verdadeiras. O resultado apresentado (Perfil do Endividamento) é gerado a partir das respostas fornecidas e não substitui análise técnica individualizada.
Propriedade intelectual
As marcas Desboletizei® e Margem Líquida Livre para Negociação (MLLN®), bem como todo o conteúdo do site — textos, metodologias, materiais e ferramentas — são de titularidade da Danielle Nunes Sociedade Individual de Advocacia e/ou de seus criadores, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.
Produtos e conteúdos pagos
Produtos disponibilizados mediante pagamento (como o Plano Desboletizei® de Emergência) são entregues conforme descrito em cada página de oferta, por meio de área de membros e/ou envio eletrônico. As condições de reembolso constam na Política de Reembolso.
Limitação de responsabilidade
O uso do conteúdo educativo do site é de responsabilidade do usuário. A Desboletizei® não garante resultado específico, judicial ou financeiro, decorrente do uso do site, da Triagem ou dos materiais adquiridos.
Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página.
Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável por lei.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para conteudo@desboletizei.com.br ou pelo WhatsApp +55 21 99274-3840.
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